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"O Código Penal da Guerra Militar (também conhecido com o acrônimo CPMG) foi aprovado na Itália, juntamente com o Código Penal do Pace Militar com RD em 20 de fevereiro de 1941, n. 303.
O código lida com os crimes cometidos pelos militares em guerra.
O CPMG é dividido em 4 livros, por sua vez dividido em vários títulos:
Primeiro Livro - da Lei Penal da Guerra Militar, em geral;
Título I - da Lei Penal Militar de Guerra e sua aplicação;
Título II - Comandante Supremo;
Título III - do término da aplicação da lei criminal de guerra militar.
Segundo livro - de crimes e sanções militares, em geral;
Título I - disposições gerais;
Título II - do adiamento da execução das penalidades de prisão e acessórios;
Título III - de casos especiais de extinção do crime;
Título IV - de reabilitação de guerra.
Terceiro livro - crimes militares, em particular;
Título I - disposições gerais;
Título II - de crimes contra lealdade e defesa militar;
Título III - dos crimes contra o serviço na guerra;
Título IV - Crimes contra as leis e usos da guerra.
Quarto livro - do procedimento criminal de guerra militar.
Título I - da jurisdição de guerra militar;
Título II - Disposições Gerais para o Processo Penal da Guerra Militar;
Título III - Disposições Especiais.
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